Compliance

Termos e Condições

Atualizado em: 11 de jan. de 2024

Atualizado: 11/01/2024

Atualizado: 11/01/2024

Quem somos

Somos uma plataforma digital de captação de elogios em formato vídeo, áudio, texto e de publicações em redes sociais.

Como funciona

Através de um cadastro prévio, oferecemos um espaço online personalizável para captação de elogios de seus clientes, sejam eles em formato áudio, vídeo e texto.

Das definições
Sob estes Termos e Condições são utilizadas as seguintes definições, tanto no plural quanto no singular.

Usuário: pessoa física ou jurídica que, através de cadastro realizado por meio eletrônico, no website e também através dos formulários de termo de contratação e uso, integrantes deste instrumento principal, doravante denominado “CONTRATANTE”, utiliza-se dos serviços especificados neste contrato.

A contratada e o contratante doravante referidas, individual e indistintamente, como "parte" e, em conjunto, como "partes.

Serviço: o serviço fornecido pela elogiou.com.br por meio do seu website e aplicativo, ou de outra maneira, consistindo particularmente na disponibilização de uma plataforma na qual os clientes possam Coletar elogios de outras plataformas ou redes sociais e colocá-los em um só lugar.

elogiou.com.br: é uma plataforma de captura de elogios e depoimentos.

Aplicativo: é a disponibilização, pela CONTRATADA, de um conjunto de ferramentas e serviços online, destinados aos usuários. Os serviços oferecidos são fornecidos mediante acesso a internet, por meio de dispositivos próprios de propriedade do usuário. Para tanto, a CONTRATADA, se exime de qualquer responsabilidade sobre os equipamentos e meios de acesso utilizados pelos usuários, como por exemplo: computador, celular, tablet, acesso à internet e outros dispositivos, seja de borda ou pessoal.

Site ou Website: é a página ou sequência de páginas do aplicativo desenvolvido pela CONTRATADA, com a finalidade de oferecer o serviço proposto neste contrato.

Dados pessoais: são as informações relacionadas às pessoas naturais identificadas ou identificáveis.

Dados pessoais sensíveis: são os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Plano: Método oferecido pela CONTRATADA para acesso à plataforma onde os recursos oferecidos estão detalhados na assinatura do contrato na página inicial.

Mural: página interna, da plataforma onde o CONTRATANTE poderá incluir, excluir e editar seus depoimentos, podendo inserir, fotos, imagens, áudio e vídeo sob sua responsabilidade, onde consta o logo da Elogiou no topo ou no rodapé.

Para boa e valiosa consideração, como recibo de conhecimento e autonomia, as partes ajustam o que segue:

  1. Termos e condições
  1. Estes termos e condições aplicam-se a todos os CONTRATANTES de forma igualitária.

  2. A CONTRATADA tem o direito permanente de modificar ou complementar unilateralmente estes termos e condições.

  3. Termos e condições dos usuários são expressamente rejeitadas.

  4. O CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, solicitar o encerramento da conta. Após a solicitação terá 30 dias para realizar o download dos arquivos, transcorrido o prazo, os dados serão permanentemente excluídos.

  1. Obrigações e responsabilidades
  1. São obrigações do CONTRATANTE, além das demais previstas neste instrumento e na legislação aplicável:

  2. Responsabilizar-se pelo uso e guarda de seu login e senha de acesso a Plataforma.

  3. Utilizar a plataforma somente para os fins estabelecidos no presente instrumento, honrando os compromissos legais aqui assumidos.

  4. A CONTRATADA deverá disponibilizar os serviços nos termos do presente contrato e dos Formulários de Termo de Contratação aplicáveis, durante cada período de assinatura. O CONTRATANTE declara concordar que a assinatura ora contratada não contém ou garante futuras funcionalidades ou características dos Serviços, independente de notas orais ou escritas emitidas pela CONTRATADA.

  5. O CONTRATANTE é responsável pela exatidão e completude das informações inseridas na plataforma.

  6. A CONTRATADA não é responsável pelo conteúdo inserido no site, pelo usuário.

  7. A CONTRATADA não tem nenhuma responsabilidade sobre informações indexadas na plataforma.

  8. O CONTRATANTE tem total responsabilidade sobre: imagens, textos, insígnias, áudio e/ou vídeo postadas na plataforma em seu mural.

  9. A Elogiou não se responsabiliza por depoimentos que venham a ferir o padrão ético e moral.

  10. A Elogiou não se responsabiliza por qualquer uso indevido de imagem trazido por seus assinantes para a plataforma. A violação de direito sobre imagem e voz é de total responsabilidade do CONTRATANTE.

  11. Em hipótese alguma o CONTRATANTE poderá utilizar o PLATAFORMA para:

  12. Acessar, alterar e/ou copiar o conteúdo do banco de dados da CONTRATADA e/ou de terceiros sem a devida permissão.

  13. Utilizar a PLATAFORMA para fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira ou ainda que caracterizem prática tipificada como crime.

  14. O CONTRATANTE será o único e exclusivo responsável pela utilização do seu mural no PORTAL, respondendo perante a CONTRATADA e/ou terceiros pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes que vier a ocasionar em razão da má utilização do mesmo.

  15. O CONTRATANTE será o único responsável pelas infrações que cometer quanto ao direito de uso de imagens, sons e toda forma de comunicação verbal e não verbal utilizada em seu mural, respondendo diretamente por quaisquer indenizações, taxas ou comissões que forem devidas, bem como por quaisquer reclamações resultantes de sua utilização inadequada.

  16. O usuário que infringir quaisquer dos termos desse contrato ou das leis em vigor, ficará sujeito ao encerramento da conta sem aviso prévio.

  1. Prestação dos serviços
  1. A CONTRATADA, não garante que as informações postadas pelo CONTRATANTE sejam corretas, atual e não ilegal.

  2. Havendo violação dos termos neste contrato a contratada PODERÁ suspender o acesso à conta sem aviso prévio.

  3. A CONTRATADA, poderá bloquear o perfil do CONTRATANTE em caso de ofensa à lei, aos costumes e aos princípios gerais do Direito.

  4. A CONTRATADA tem o direito de desativar ou limitar o site (temporariamente) caso seja necessário para fazer manutenção ou modificações, sem gerar qualquer obrigação de compensação ou indenização para o CONTRATANTE.

  1. Assinatura do usuário
  1. Pelo presente contrato compromete-se a CONTRATADA a fornecer à CONTRATANTE, a licença de uso do(s) sistema(s) descrito(s) neste termo, compreendendo ainda a manutenção e suporte técnico dos mesmos.

  2. A CONTRATADA oferece os seguintes planos, na modalidade mensal e anual, cujas especificidades estão descritas na página principal e de planos e preços do WEBSITE: www.elogiou.com.br/planos-e-precos.

  3. Os Planos a qual se refere o parágrafo anterior, poderão sofrer alterações e novas inclusões sem aviso prévio ao CONTRATANTE.


    O serviço prestado pela Elogiou será prestado nos formatos abaixo especificados:
  1. Acesso pago com as opções de pacotes de funcionalidades, cujo detalhamento é apresentado ao USUÁRIO em página própria;

  2. Pagamento via cartão de crédito, não sendo permitido o pagamento em parcelas.

  3. O plano gratuito é vitalício, a CONTRATANTE terá acesso à todas as funcionalidades da plataforma de forma limitada especificada na página www.elogiou.com.br/planos-e-precos da CONTRATADA, podendo optar em fazer a troca do plano a qualquer momento seja ele do plano premium para o gratuito para os outros planos disponíveis;

  4. Para efeito de reembolso, O CONTRATANTE poderá pedir o cancelamento no prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos.

  5. Não haverá reembolso após 7 dias da contração de quaisquer um dos planos.

  6. Possibilidade de upgrade de forma imediata em relação ao plano escolhido, mediante a contratação de um novo plano, (utilização do crédito remanescente do plano anterior para extensão do período de uso no novo plano);

  7. Possibilidade de downgrade de forma imediata em relação ao plano escolhido, entretanto, sem possibilidade de devolução do valor pago a maior (utilização do crédito pago a maior para extensão do período de uso).

  8. A CONTRATADA se reserva o direito de mudar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer porção do WEBSITE a qualquer momento, bem como as opções de contas, valores e formatos a serem ofertados ao USUÁRIO sem necessidade de prévio.

  9. As assinaturas de usuários são intransferíveis e destinadas exclusivamente aos usuários designados, não podendo ser utilizadas por mais de um usuário de forma individual ou simultânea.

  10. O CONTRATANTE compromete-se a comunicar imediatamente à CONTRATADA sobre qualquer extravio, roubo, perda ou uso não autorizado de seu login e/ou senha, a fim de que possam ser bloqueados ou modificados.

  11. Não será possível remover a logomarca da Elogiou nos planos: Gratuito e Starter.

  1. Programa de indicação

Esta cláusula estabelece as diretrizes e os requisitos do Programa de Indicação localizando dentro do painel Elogiou aos usuários da nossa plataforma. Ao participar deste Programa, o usuário ("Indicador") concorda em cumprir os termos e condições aqui descritos.

  1. Elegibilidade e Validade da Indicação:

    O Programa visa recompensar os Indicadores que efetivamente recomendem a Plataforma a terceiros. Para que a indicação seja considerada válida e a contagem seja realizada, é necessário que o Usuário Indicado permaneça ativo na Plataforma com uma assinatura paga, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias consecutivos.

  2. Remuneração da Indicação:

    A Contratada se compromete a pagar uma comissão fixa no valor de R$97 (noventa e sete reais) por cada indicação elegível, desde que os requisitos estabelecidos nesta Cláusula sejam atendidos.

  3. Limite de Indicações:

    Não há limitação quantitativa quanto ao número de indicações que um Indicador pode efetuar. O Indicador está livre para recomendar a Plataforma a um número ilimitado de terceiros.

  4. Requisito de Assinatura Paga:

    Somente serão consideradas para fins de recompensa as indicações que resultarem na efetiva assinatura de um plano pago da Plataforma pelo Usuário Indicado.

  5. Exclusão de Indicações Fraudulentas:

    Fica expressamente proibida a inclusão de indicações oriundas de contas falsas, cadastros fraudulentos ou qualquer outro meio abusivo. A Contratada reserva o direito de desconsiderar tais indicações, bem como de adotar medidas cabíveis em casos de violação.

  6. Processo de Remuneração:

    Para receber a comissão estabelecida, o Indicador deve fornecer informações bancárias válidas e de sua titularidade ou da empresa no menu "Indique & Ganhe", acessível na aba "Retirada".

  7. Prazo de Pagamento:

    A remuneração pelas indicações será efetuada até o quinto dia útil do mês subsequente ao período de elegibilidade. A Contratada se compromete a cumprir essa obrigação financeira dentro do prazo estipulado.

  8. Utilização Adequada do Link de Indicação:

    É de responsabilidade do Indicador assegurar que o Usuário Indicado utilize corretamente o link de indicação fornecido pela Plataforma no momento do cadastro. O não cumprimento deste requisito pode resultar na não rastreabilidade da indicação.

O presente Programa de Indicação é sujeito a alterações, suspensões ou revogações pela Contratada, a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio aos Indicadores. A participação no Programa não estabelece garantias de ganhos futuros e a Contratada não assume responsabilidade por quaisquer resultados obtidos por meio do Programa.

Ao participar do Programa, o Indicador reconhece e aceita os termos e condições delineados nesta Cláusula. A Contratada reserva-se o direito de avaliar, verificar e validar as indicações, tomando medidas apropriadas em caso de manipulação, abuso ou violação das regras estabelecidas.

Esta Cláusula integra os Termos e Condições gerais do serviço Elogiou. Em caso de conflito entre os termos desta Cláusula e os termos gerais, os termos aqui presentes prevalecerão no que concerne ao Programa de Indicação.

  1. Responsabilidade, interrupções e garantias
  1. O uso do PORTAL poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao USUÁRIO, eventualmente para:

  2. Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao mesmo;

  3. Casos fortuitos ou de força maior;

  4. Ações de terceiros que impeçam a prestação contínua do serviço;

  5. Falta de fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária pública;

  6. Interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações;

  7. Ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

  8. A CONTRATADA não será responsável por danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos nos itens acima, ou de outros em que não tenha concorrido exclusivamente para sua ocorrência.

  9. Em razão de situações de fragilidade ou eventualidades, que podem ocasionar a suspensão ou falha temporária de algumas funcionalidades, a CONTRATADA não garante o funcionamento do PORTAL de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, mas se compromete sempre a zelar pelo restabelecimento das condições ideais de uso com a maior brevidade possível.

  10. A CONTRATADA isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios causados pelos seus usuários.

  11. Em caso de bloqueio de conta por violação contratual, os dados do CONTRATANTE serão excluídos em até 72h.

    1. Ao violar os termos do CONTRATO a CONTRATADA não garante o resgate de nenhum dado enviado para a plataforma.

    2. A exclusão dos dados se dará de forma permanente e irreversível, exceto os dados de login, necessários para identificar o infrator.

    3. Insistindo em um novo cadastro e sendo esse identificado, poderá a CONTRATADA tomar as devidas medidas judiciais cabíveis.

  12. A CONTRATADA deve empregar esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os serviços 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em situações que fujam do controle razoável da Contratada.

  1. Disposições finais
  1. Na medida em que qualquer cláusula destes termos e condições for inválida, impraticável ou inaplicável por motivos de atualização legal, as outras cláusulas devem permanecer totalmente aplicáveis.

  2. A elogiou.com.br pode modificar seus termos e condições a qualquer tempo, sem avisar seus usuários, a menos que exigidos por lei. As modificações dos termos e condições passam a valer do momento da publicação no site em diante.

  3. Todo o conteúdo no site e a composição do seu conteúdo, tal como texto, gráficos, logos, ícones, áudio, vídeos, downloads digitais e software são propriedade da ELOGIOU e é protegido por DIREITO AUTORAL.

  4. O contrato entre a ELOGIOU e o USUÁRIO é regido por esse contrato e pela legislação brasileira.